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1 OBRIGAÇÕES Por PAIS E FILHOS NA PRESTAÇÃO Por ALIMENTOS Guilherme Murasse Davanço (G-UEMS) Profª. Me. Leia Comar Riva (UEMS) Resumo: Este direito aos alimentos É possibilitado a resultar do vínculo por parentesco, do casamento e da união estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel e visa à proteçãeste da entidade familiar. Qualquer que seja a situaçãeste jurídica Destes pais são eles, segundo a lei, ESTES principais responsáveis pelos alimentos devidos aos filhos. O presente manejorefregatráfego, decorrente do desenvolvimento do iniciação científica em fase de levantamento de dados, realizada na UEMS Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária do Paranaíba, busca estudar, por meio por levantamento bibliográfico, o direito à prestação de alimentos previsto na legislação Pátria e focar várias questões A respeito de ESTES requisitos necessários de modo a de que a obrigaçãeste se torne exigível. Palavras-chave: Alimentos. Obrigaçãeste. Família. Filhos. Pais. Abstract: The right to foods can result of the bond of kinship, the marriage and the steady union and aims at to the protection of the familiar entity. Any that it is the legal situation of the parents is they, according to law, main the responsible ones for foods due to the children. The present work, decurrent of the development of scientific initiation in phase datacollection, carried through in the UEMS - State University of South Mato Grosso, University Unit of Paranaíba, searchs to study, by means of bibliographical survey, the right the food installment foreseen in in the Native legislation and seek some questions on the necessary requirements so that the obligation if becomes demandable.

Além disso, a Declaração diferencia-se da Convençãeste por ser a exclusivamente uma carta qual demonstravam intenções e a segunda por possuir um caráter coercitivo, fazendo utilizando qual ESTES Estados signatários implementem maneiras e ações de modo a que possam por em prática todos os compromissos já assumidos na Declaração. A segunda unicamente pronta a primeira; nãeste a substitui. (MOREIRA, 2002). Parte dessas mudanças históricas sãeste regulamentadas por leis, com a finalidade por ordenar as relações do convivência familiar dentro por um processo histórico-social. Utilizando o pioneirismo da Constituiçãeste Federal 2 por 1988 e do ECA, contamos, atualmente, usando uma legislação avançada em termos mundiais, para tratar a questãeste da infância e da adolescência utilizando prioridade absoluta, conferindo o dever do sua proteção integral à família, à sociedade e ao Estado, este que significa dizer que a legislação triplicou os cuidados para com a criança e o adolescente. 2 ALIMENTOS: REQUISITOS ESSENCIAIS Nesse diapasão, o primeiro direito fundamental do homem é a vida e desprovido olvidar, nosso é o primário fator da criação do Estado e conseqüentemente seu compromisso de modo a utilizando sua populaçãeste. Porfoim, não tendo condições de arcar exclusivamente utilizando este nosso encargo, ele transfere mediante lei a responsabilidade para que os parentes daqueles de que necessitam por subsídios Nesse caso ESTES supra. Transformam-se Nesse caso, ESTES vínculos afetivos em encargos garantidores da subsistência daquele por sua família (DIAS, 2007). Assim sendo, a família qual recebe a proteção estatal nãeste possui só direitos, porém o dever, juntamente utilizando a sociedade e o Estado, do assegurar ESTES direitos fundamentais da criança e do 1 Lei Federal nº oito.069, do 13 do julho do 1990 será indicada como ECA. 2 Constituiçãeste da República Federativa do Brasil, publicada no Diário Oficial da Uniãeste nº 191-A, do 05 por outubro do 1988 a partir deste momento, para fins didáticos, será denominada como CF. 76

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1 Apontamentos Acerca ESTES preconceitos por gênero e a violência contra a dama no Brasil CLAUDIA RAMOS Do SOUZA BONFIM * Resumo: Nosso estudo é qualitativo-bibliográfico. Fundamenta-se especialmente Bonfim, Instituto Avon e na Legislaçãeste Brasileira. Objetiva-se abordar a influência da educaçãeste familiar, de origem machista-patriarcal na consolidação por preconceitos, desigualdades e violências sofridas pelas mulheres. Questiona-se: Como a educaçãeste familiar pode contribuir de modo a a superaçãeste Destes preconceitos do gênero e da violência contra a dama? Porque as muitas mulheres em situação do violência não denunciam as agressões sofridas? Afirma-se, que as experiências sócio-afetivas-culturais da vividas na infância e adolescência, especialmente no âmbito familiar, sãeste basilares para a superação por preconceitos e violências por gênero, pois os filhos tendem a reproduzir, ainda que por maneira inconsciente, este comportamento e as atitudes de seus pais. Considera-se, de que embora pelo âmbito legal, houve uma evoluçãeste do ordenamento jurídico brasileiro na tentativa por coibir as violências historicamente sofridas pelas mulheres, é a educação, especialmente familiar, pautada em uma perspectiva humanizadora e emancipatória que contribui significativamente de modo a a superaçãeste do machismo e da desigualdade por gênero. Palavras-chave: Violência contra a mulher; preconceito do gênero; influência familiar na FORMATOção da criança.

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Pai e filho desejaram por 1 ponto final no conflito decorrente da demora da descoberta do traço genético e não somente formalizaram o reconhecimento voluntário (estado do filho legitimo) tais como concretizaram um acerto financeiro, tais como uma espfoicie por doaçãeste. Tal segunda Parcela é que está sendo objeto de questionamento e convém reafirmar de que não se fez negócio A cerca de a condiçãeste ou qualidade por herdeiro, contudo, sim, ajustou-se um quinhão contemplativo do filho reconhecido.

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2 1 RESENHA HISTÓRICA A relaçãeste entre pais e filhos se organizou do multiplos modos no transcorrer da história. No passado, essa relação nãeste existia tais como se conhece hoje, em razãeste do pouco interesse Destes pais por seus filhos; no entanto, na Antigüidade, já se reconhecia de que a negligência por Parcela dos pais era uma DE principais causas deletérias da FORMATOção do feição do adulto. Este fenômeno da violência domé especialmentestica acompanha a história da humanidade a partir de os seus primórdios, a ser de que as primeiras constatações procedem por relatos míticos, presentes na Mitologia grega e visite este link romana. Em ambos, encontram-se ESTES mitos dos pais devoradores representados na Grécia, por Cromos e Medéia e, em Roma, por Saturno, tais como esclarece Azevedo e Guerra (1989, p. 233): tais mitos refletem a possibilidade e, provavelmente, este nível Ainda mais secreto do desejo por morte dos filhos qual chega a ser alimentado pelos pais, sob certas circunstâncias. Ariès (1981) mostra, atravé especialmentes da iconografia familiar, que este sentimento da infância e da família era desconhecido na Idade MéPOR DIA e nasceu pelo século XV. Na sociedade medieval, este autor constatou qual inexistia a atual fase da adolescência. Naquela época, a criança, logo qual dispensasse ESTES cuidados infantis, passava diretamente para a fase adulta a vida, a ser que o terapia pessoal e as tarefas eram definidos pelo gênero, sendo comuns relatos de casos, por casamento do crianças do doze anos. Examinando-se a história da infância no Ocidente, percebe-se de que atitudes violentas, principalmente negligentes Destes pais de modo a utilizando ESTES filhos, em algum momento estiveram presentes. Na Idade Média, as crianças eram comumente enviadas de modo a serem criadas em casas estranhas, onde freqüentemente morriam por insuficiência por cuidados e alimentação (ARIÉS, 1981 apud Azevedo, 1995).

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5 Este outro requisito refere-se à obrigatoriedade por quem recebe alimentos. Essa Têm a possibilidade de originar-se em razãeste da idade preventa ou avançada, de doença, invalidez, desemprego, por serem ESTES recursos captados por ele insuficientes ou qualquer outra circunstancias qual impede a pessoa de por si só suprir AS SUAS necessidades básicas, ou mesmo que, diz respeito à necessidade da prestaçãeste do subsídios alimentícios, por aquele qual tem condições, onde se foca a mantença daquele que nãeste tem condições de sobreviver por seu sustento. Logo, a possibilidade do devedor do alimentos em poder prestá-los nenhumas que esta obrigaçãeste acarrete em diminuição significativa do seus proventos, realizando usando que este nosso não passe por privações e sacrifícios, sendo ilógica a dedicação de recursos daquele de que é um produto de exclusivamente para sua própria subsistência. Por fim, possui-se de se levar em consideração a proporcionalidade da quantia paga pelo alimentante em relaçãeste às necessidades do alimentando de modo a que este ônus nãeste prejudique este orçamento do quem preste, nunca gere enriquecimento ilícito por quem o receba. Objetiva-se com este pré-requisito, a Procura do um valor justo de modo a fixaçãeste do montante do qual o credor Destes alimentos venha a necessitar. Complementando essa idé especialmenteia, Tempo (2007) Nesse caso enfatiza: Tradicionalmente, invoca-se este binômio obrigatoriedade-hipotese, ou seja, perquirem-se as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante para estabelecer o valor da pensãeste. No entanto, tal mensuraçãeste é feita para de que se respeite a diretriz da proporcionalidade. Por isso, começase a Debater, usando Ainda mais propriedade, em trinômio: proporcionalidadepossibilidade-necessidade. (Tempo, 2007, p. 482) Tem saiba como características ser um direito personalíssimo, a obrigaçãeste de prestar alimentos é inerente à pessoa obrigada, pois tutela a integridade física e conseqüentemente a preservaçãeste da vida daquele indivíduo que figura no pólo passivo.

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